| Projeto: |
|
PL 623 29/09/2009 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-623/2009
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0623-2009 |
| Promovente: |
|
Goulart |
| Ementa: |
|
ALTERA A REDAÇÃO DOS ITENS 13.1.1 E 13.1.4 DO ANEXO I DA LEI 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REBAIXAMENTO DE GUIAS EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS) |
| Assunto: |
|
ACESSO / ALTERACAO / CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES / ESQUINA / GUIAS E SARJETAS / LEI 11.228/1992 / LOGRADOURO PUBLICO / POSTO DE COMBUSTIVEL / REBAIXAMENTO / TESTADA / VEICULOS / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just0131-2010
ver documento Urb1791-2011
ver documento Fin0725-2013
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 24/09/2009 | Encaminhado em 05/10/2009 | | PESQUISA | Recebido em 06/10/2009 | Encaminhado em 19/11/2009 | | CCJ | Recebido em 26/11/2009 | Encaminhado em 19/03/2010 | | URB | Recebido em 19/03/2010 | Encaminhado em 16/12/2011 | | FIN | Recebido em 22/12/2011 | Encaminhado em 10/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2013 | Encaminhado em 22/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2013 | Encaminhado em 16/04/2013 | | FIN | Recebido em 16/04/2013 | Encaminhado em 21/05/2013 | | SGP21 | Recebido em 24/05/2013 | Encaminhado em 19/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2017 | |
|
| Encerramento: |
|
19/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |